Acidentes de percurso, como um divórcio ou a perda de emprego, podem acarretar inesperadas dificuldades a um indivíduo, que já não pode honrar os seus compromissos financeiros, não podendo pagar os seus créditos. Existem porém soluções em Portugal para arriveçar a sair do sobreendividamento.
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Essas medidas têm como objetivo principal viabilizar a continuidade das atividades empresariais ou buscar a satisfação dos credores de forma ordenada.
A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
three. Execução Judicial: Se o cr
Boa-fileé: O requerente deve demonstrar que a insolvência não foi causada por fraude ou má gestão intencional dos recursos.
A declaração de insolvência traz algumas consequências jurídicas para o devedor. Uma delas é a suspensão de penhoras e arrestos sobre seus bens . Isso significa que o devedor